Políticas Comerciais e de Serviços

1. Do objeto:

1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato.
2. Ao realizar o cadastramento com seus dados pessoais e o finalizar com sucesso o pagamento, o CONTRATANTE (aluno) e seu responsável legal concordam tacitamente em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas abaixo.

2. Das informações sobre os cursos on-line:

1. Os cursos Online ficarão disponíveis na conta do usuário (aluno) em nossa Plataforma Online pelo período de vigência de cada plano contratado (curso). Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos, limitando-se a 10 (dez) exibições de cada vídeo aula e 10 (dez) acessos ao conteúdo compartilhado pelos professores.
2. Após o período vigente de cada plano contratado (curso), o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso será bloqueado automaticamente, bem como ficará suspenso o suporte / atendimento realizado pelos professores, sendo em caso de interesse, será necessária da assinatura de novo plano contratado (curso) ou renovação do mesmo (caso exista a possibilidade) para que seja concedido novo acesso ao conteúdo ou preservado acesso ante às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo. O aluno poderá também negociar o pagamento proporcional do curso para o acesso por mais 30 (trinta) dias se necessário com o valor equivalente a uma parcela adicional.
3. Durante esse período de vigência do plano contratado (curso), o aluno poderá participar (1) das aulas AO VIVO bem como (2) rever as aulas gravadas fruto das aulas AO VIVO, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte / atendimento disponível dentro da plataforma de ensino.

3. Do formato dos cursos:

1. A Odontologia Especial (www.odontologiaespecial.com.br) não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site www.odontologiaespecial.com.br após aprovação da inscrição.

4. Das informações essenciais dos cursos:

1. É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento, e a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

5. Softwares e acesso aos cursos

1. O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões indicadas para a perfeita participação e experiência nos cursos inscritos, seja na modalidade AO VIVO ou via plataforma de ensino a distância, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões e exigências de cada software/sistemas necessários para sua melhor experiência.
2. Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte ao aluno caso o aluno não esteja utilizando as plataformas / Softwares / Aplicativos exigidos pela Odontologia Especial.
3. Os softwares de cada programa ensinado nos cursos não são disponibilizados aos alunos, sendo que estes deverão ser adquiridos pelos alunos nos sites das empresas detentoras dos softwares caso necessário.

6. Certificação:

1. A Odontologia Especial possibilita a emissão de 01 (UM) certificado digital de conclusão em PDF sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação de provas, avaliações, exercícios ou projetos finais, caso o curso possua. Alunos que não concluírem por completo ao curso não terá direito ao certificado.
2. O nome inserido no certificado digital é o mesmo do cadastro, sendo o aluno o responsável direto pelo cadastro correto de seu nome em nosso sistema.
3. É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais.
4. A carga horária inserida no certificado digital poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso. A carga horária é a soma de tempo de vídeos de cada aula.
5. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.
6. Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais.
7. O certificado é único por curso, exclusivo para cada aluno, individual e intransferível.
8. Em caso de cancelamento de Assinatura, estornos ou cancelamentos unilaterais junto à operadora do cartão (chargebacks), o código do certificado é automaticamente invalidado pelo sistema.

7. Das formas de pagamento

1. No momento da assinatura, o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas a Odontologia Especial disponibiliza via cartão de crédito (Paypal, WireCard ou PagSeguro) onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site ou boleto bancário.
2. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

8. Do tipo de cobrança

1. Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão.

9. Da segurança

1. A Odontologia Especial possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.
2. A Odontologia Especial não armazena, em hipótese alguma, quaisquer dados sensíveis de pagamento em seus bancos de dados, ficando estes armazenados apenas nos intermediadores de pagamento para processamento das renovações automáticas.
3. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computador, dispositivos e redes seguras, e também possuir computador com proteção adequada que evitem quaisquer problemas de segurança durante pagamentos online.

10. Das regras de Parcelamento

1. Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito, não sendo possível o parcelamento através de boleto bancário.

11. Dos prazos de aprovação do pagamento

1. Para assinaturas feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação do acesso às aulas é de até 2 (dois) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.
2. Para assinaturas feitas pelo cartão de crédito, o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores de pagamento e prazos vigentes das operadoras de cartão de crédito.

12. Da liberação dos cursos Online:

1. Os cursos online são liberados para acesso imediatamente após aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito ou da compensação do boleto bancário.
2. Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma assinatura é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera ao aluno o acesso aos cursos dentro da área de estudo, independente do dia (Segunda à Sexta, finais de semana ou feriados).
3. Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do acesso dependerá da compensação bancária.
4. Em caso de estorno ou cancelamento da compra pelo cartão de crédito o acesso ao sistema será automaticamente bloqueado e a inscrição do aluno cancelada.

13. Dos termos das operadoras:

1. Optando por pagamento através de cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o MX Cursos responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno e a operadora do cartão de crédito ou instituições bancárias.

14. Do cancelamento de Assinaturas / Cursos:

1. O Cancelamento do curso só poderá ocorrer, sem multas, em até 7 (SETE) dias corridos a partir da data de sua aprovação do pagamento no ato da inscrição, conforme artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). 
2. O cancelamento poderá ser feito neste período, através do envio de e-mail para cursos@odontologiaespecial.com.br em horário comercial.
3. O reembolso de valores relativos à assinaturas ou devolução por desistência (que deve ocorrer em até 7 dias corridos após aprovação do pagamento da assinatura) deve ser solicitado pelo aluno via e-mail para cursos@odontologiaespecial.com.br.
4. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da Odontologia Especial e a devolução do valor residual ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição ou de acordo com os prazos padrões de estornos da operadora do cartão.
5. Para o reembolso será descontado o valor de 20% (VINTE POR CENTO) do valor total do curso mais a TAXA DE MATRÍCULA;
6. Valores referentes a TAXA DE MATRÍCULA não são reembolsáveis;
7. Cada operadora de cartão de crédito possui regra própria relativa à data de devolução de reembolso. É importante que o aluno consulte previamente essas regras junto a sua operadora para devida ciência.
8. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.
9. O cancelamento da Assinatura, seja por solicitação prévia junto ao Odontologia Especial ou por solicitação unilateral junto à operadora do cartão (chargeback), ocasionará na interrupção total de acesso aos cursos e inativação imediata dos códigos dos certificados já emitidos, sendo necessária quitação do valor cancelado para que o aluno volte a ter acesso aos conteúdos como cursos, suporte, certificado e demais materiais.
10. Nas conformidades do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

15. Do suporte às dúvidas

1. Todas as dúvidas técnicas relacionadas aos cursos que o aluno estuda em nossa plataforma, devem ser encaminhadas exclusivamente através da área de suporte localizada dentro de cada curso. O suporte estará disponível ao aluno em quanto sua assinatura relacionada ao plano escolhido estiver como Ativo.
2. As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores da Odontologia Especial em um prazo de até 3 dias úteis, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno.
3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros, links dos sites, lojas ou Blogs para que as dúvidas sejam elucidadas de forma eficaz.
4. As respostas de dúvidas que não tenham relacionamento com o curso é facultativo pelos professores.
5. O suporte a essas condições citadas no Inciso 2 deste parágrafo ocorrerão caso esteja explicitamente informado na descrição do curso ou caso o curso aborde isso.

16. Da política de privacidade e autoria e direitos autorais 

1. As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.
2. A Odontologia Especial não libera e não permite o Download ou Gravação das aulas de cada curso.
3. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao(s) curso(s) bem como participar das aulas AO VIVO.
4. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso ou de qualquer usuário, não efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo, seja cobrando valores por isso ou de forma gratuita, sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.
5. É proibido a cópia, distribuição, divulgação ou utilização de qualquer conteúdo deste site ou das aulas ao vivo, de forma total ou parcial, sem a autorização escrita da Odontologia Especial. Quaisquer incidentes serão tratados com o rigor da lei de direitos autoriais.
6. O nome Odontologia Especial, assim como cada um de seus logotipos, são particulares e de uso exclusivo. Todos os direitos autorais são reservados. Todas as outras marcas e nomes de produtos ou empresas que forem veiculadas neste Site são de propriedade de seus respectivos titulares.
7. Este Site contem material sujeito a direitos autorais, marcas registradas e informações patenteadas, incluindo aulas, fotografias, imagens gráficas, vídeos, sem limitar-se a estas opções e, todo o seu conteúdo está registrado sob direitos autorais como um trabalho coletivo submetido às leis Brasileiras.

17.  Das condições das promoções

1. Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que a Odontologia Especial poderá fazer promoções a qualquer momento sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer cursos, formações ou planos de assinatura.
2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

18. Das campanhas de lançamento com combos promocionais

1. As campanhas de lançamento que oferecem combos promocionais e geralmente são divulgadas em landing pages especiais, não podem ser adquiridas com uso de cupons promocionais, pois essas campanhas já encontram-se com valores promocionais.
2. O aluno deverá ler as regras de cada campanha bem como as regras descritas no rodapé das Newsletters ou disponíveis nas landing pages.

19. Dos pré-requisitos técnicos

1. Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 05 MB, computador i3 com 4 GB de RAM, navegadores internet atualizados e em caso de acesso via dispositivo Mobile, Smatphone Dual com 4Gb de Ram, acesso 4G e Wifi, que comporte acesso a navegação Web bem como acessos a vídeos conferências via plataforma Zoom, Google, dentre outras.

20. Sobre dados salvos

1. Ao cancelar sua assinatura, o aluno perderá todos os dados armazenados como progresso de estudo, dúvidas dos cursos, respostas dos professores, bem como perderá acesso aos demais benefícios concedidos no plano escolhido após a efetivação do cancelamento.
2. Em caso de cancelamento da assinatura ou não renovação da mesma, o aluno perderá acesso aos cursos que tenham sido desabilitados do site durante a vigência do plano cancelado ou não renovado. Ao efetuar nova assinatura, o aluno terá acesso apenas aos cursos habilitados no site no ato da nova assinatura.

21. Alterações de preços e planos do serviço

1. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.
2. A alteração dos valores só atenderão para novas assinaturas. Assinantes que já possuam assinatura ativa, continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento ou decréscimo.

22. Garantias e isenção de responsabilidades

1. O serviço de assinatura é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela Odontologia Especial.
2. A Odontologia Especial não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.
3. Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.
4. Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso a Odontologia Especial tenha sua falência ou liquidação decretada.
5. Em caso de falência ou liquidação da Odontologia Especial, os alunos matriculados terão seu acesso aos cursos e a todo seu histórico revogado sem aviso prévio, independente do plano assinado e sem recebimento de qualquer pagamento realizado.
6. O aluno terá o acesso a determinado curso revogado, caso a Odontologia Especial perca os direitos sobre o treinamento ou caso algum curso precise ser removido em caráter de ordem judicial.
7. Em que pese o parágrafo anterior, fica estabelecido que a Odontologia Especial não efetuará devolução de valores já pagos pelos alunos caso algum curso seja removido da plataforma e neste caso, o aluno não terá acesso ao curso, arquivo e suporte do mesmo.

Dúvidas e informações: cursos@odontologiaespecial.com.br